Mercado Brasileiro

(i) Visão Geral do Setor de Ensino Superior no Brasil

O Brasil representava o quinto maior mercado de ensino superior do mundo e o maior mercado de ensino superior da América Latina, com aproximadamente 7,3 milhões de estudantes matriculados, segundo dados do Censo de Educação Superior 2012 - MEC/INEP.

O setor de ensino no Brasil é altamente relevante para a economia do País, devido, principalmente, ao tamanho de nossa população. De acordo com os resultados do Censo de Educação Superior 2013 - MEC/INEP, em 2013, o Brasil apresentou um total de 44,3 milhões de matrículas na Educação Básica, incluindo todas as categorias de ensino dentre educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos e educação profissional. Deste total, 21,3 milhões de matrículas correspondem ao ensino fundamental, 8,2 milhões ao ensino médio e 7,5 milhões ao ensino infantil, os três maiores setores de ensino do mercado brasileiro. O ensino superior, por sua vez, apresentou um total de 7,3 milhões de matrículas em 2013.

Apesar do crescimento do número de alunos matriculados no Ensino Superior nos últimos anos, apenas 17,8% da população brasileira entre 18 e 24 anos estava matriculada em instituições de ensino superior em 2012, de acordo com os resultados do Censo de Educação Superior 2012 - MEC/Inep, uma porcentagem ainda bem abaixo da meta de 33% estipulada pelo Governo Federal para até 2020, o que indica potencial de continuidade de crescimento do setor de ensino superior no Brasil.

De acordo com dados do MEC/INEP, o setor privado presencial apresentou um crescimento anual composto de 7,07% de 2000 a 2013, enquanto o setor público cresce a taxas de 5,5% ao ano no mesmo período. Com isso, o setor privado elevou sua participação de mercado de 67,1% para 21% de 2000 a 2013, enquanto que o setor público teve sua participação reduzida de 32,9% para 28,8%. Os gráficos abaixo ilustram, respectivamente, (i) o crescimento do número de matrículas para cursos presenciais nos setores público e privado e (ii) a participação de cada setor no número total de matrículas para cursos presenciais de 2000 a 2013.

Um dos principais fatores que impulsionou esse crescimento foi a mudança na regulamentação do setor na década de 1990. Anteriormente a 1996, o setor de educação superior no Brasil enfrentava restrições regulatórias que dificultavam a expansão da oferta de ensino superior por instituições privadas, apesar da insuficiência dos investimentos públicos nos diversos níveis do setor. A partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em dezembro de 1996, diversas medidas foram lançadas para incentivar o investimento privado no setor de educação superior brasileiro. Dentre as principais iniciativas adotadas incluem-se a flexibilização das restrições regulatórias para a abertura de cursos e instituições e a regulamentação da lei que permitiu que instituições de ensino superior fossem constituídas como empresas com fins lucrativos.

Atualmente, ao contrário do segmento de ensino básico, o ensino superior brasileiro é dominado por instituições privadas, capazes de suprir a demanda por cursos superiores não atendida pelas instituições públicas. Enquanto as instituições de ensino superior públicas são direcionadas para servir como centros de excelência e pesquisa, com padrões de admissão extremamente competitivos e capacidade de expansão limitada, as instituições de ensino superior privadas voltam sua atenção para as exigências profissionais impostas pelo mercado de trabalho e desenvolvem programas flexíveis para atender às necessidades dos trabalhadores.

(ii) Alavancas de crescimento no setor
O setor de ensino no Brasil possui 4 alavancas de crescimento:

(iii) Ensino a Distância
O ensino a distância surge como opção para aumentar a penetração do ensino superior no Brasil em virtude de sua mensalidade mais baixa, o que aumenta substancialmente o número de pessoas com poder aquisitivo para frequentar esses programas.

Segundo o levantamento realizado pela Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED, no ano de 2008 havia aproximadamente 2,6 milhões de alunos matriculados em algum curso de Educação a Distância no país. Conforme dados divulgados pela MEC/INEP para 2013, a Educação a Distância foi a modalidade que mais cresceu do mercado de ensino superior, com uma taxa composta de crescimento anual de 35,15% no período de 2002 a 2013, quando havia aproximadamente 1,2 milhões alunos matriculados em cursos de ensino superior à distância no país.

(iv) Aumento de alternativas de financiamento para estudantes

O aumento das alternativas de financiamento aos alunos combinado ao crescimento do número de instituições e cursos de educação superior destinados à população de classes média e baixa podem ser vistos como oportunidades para o crescimento do número de matrículas do ensino superior no Brasil.

Visando incentivar a educação no país, algumas das alternativas de financiamento criam incentivos fiscais e financeiros para as instituições de ensino que tenham alunos matriculados que sejam beneficiados por determinados programas do governo.

Com acesso a esses financiamentos, a população de classes média e baixa, que historicamente não tinha acesso ao ensino superior, foi a maior responsável pelo aumento no número de alunos matriculados, sendo representados, na sua maioria, por adultos trabalhadores em busca de melhores salários e oportunidades de emprego.

Programa Universidade para Todos ("ProUni")

O ProUni foi criado em 2005 e dá isenção de certos tributos federais para as receitas decorrentes de cursos de graduação oferecidos pelas instituições de ensino superior que concedem uma determinada quantidade de bolsas de estudo aos alunos de baixa renda dos seus cursos de graduação e cursos relacionados. Ao fornecer isenções fiscais a instituições com fins lucrativos, o ProUni também desempenhou o importante papel de estimular o crescimento e o investimento privado no setor de educação superior, possibilitando que as instituições com fins lucrativos oferecessem cursos a preços competitivos comparados àqueles praticados por instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.

Programa de Financiamento Estudantil ("FIES")

O FIES foi criado em 1999 e oferece financiamento de até 100% das mensalidades junto às instituições de ensino superior privadas que participam do programa e que receberam uma boa classificação junto ao MEC.

Até o momento, mais de 500 mil alunos foram beneficiados pelo programa, e cada vez mais instituições de ensino superior são cobertas pelo programa no Brasil. Desde 2005, o FIES também oferece financiamento a alunos que recebem bolsas de estudo parciais do ProUni no valor de 50% de seus custos de educação superior. Assim, esses alunos conseguem financiar os outros 50% de seus custos de educação superior com um empréstimo do FIES.

Atualmente, os empréstimos do FIES são concedidos na seguinte ordem de prioridade: (i) alunos que recebem bolsa de estudo de 50% do PROUNI; (ii) alunos que recebem bolsas complementares e estão matriculados em cursos considerados prioritários pelo FIES (licenciatura em química, física, matemática e biologia, bem como cursos de engenharia, geologia e outros cursos incluídos no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos); (iii) alunos que recebem bolsas complementares e estão matriculados em outros cursos; (iv) alunos matriculados em instituições de educação superior que aderiram ao PROUNI; e (v) outros alunos inscritos em instituições de educação superior que não aderiram ao PROUNI.

Para mais informações acerca do PROUNI e FIES, vide item 7.5 do Formulário de Referência.

Mudanças recentes

As normas do FIES mudaram recentemente para oferecer mais vantagens e tornar o programa ainda mais interessante para os alunos, principalmente aqueles que pretendem se tornar professores e doutores. As principais mudanças foram as seguintes:

1. Redução das taxas de juros de 6,5% para 3,4% ao ano, capitalizada mensalmente à taxa de 0,27901%;

2. Redução de 1% ao mês no valor da dívida para professores e doutores que optarem por trabalhar no setor público após a graduação (professores que têm de trabalhar em educação pública básica e doutores em áreas determinadas pelo Ministério da Saúde);

3. Aumento dos prazos. Atualmente, os alunos têm um prazo equivalente a três vezes a duração do curso, acrescido de um ano, para quitar o financiamento. Antes, o prazo era equivalente a duas vezes a duração do curso;

4. Possibilidade de alunos solicitarem o FIES sem necessidade de fiador nos casos de: alunos de curso de licenciatura, ou estudante que possua renda familiar mensal bruta per capita de até um salário mínimo e meio ou alunos bolsistas parciais do ProUni. Para tal, foi criado o Fundo Garantidor que permite ao estudante a dispensa de apresentação de fiador ou formação de fiança solidária;

5. Necessidade de, a partir de 2011, o aluno calouro (ingressante no 1º período - vestibular) ter feito o ENEM;

6. Percentuais de financiamento variados de 50% a 100%.

Acreditamos que essas mudanças elevarão o número de matrículas nas escolas de graduação em virtude das melhores condições para os alunos que não podem arcar com seus custos de educação. Taxas de juros mais baixas, somadas a prazos de financiamento mais longos, devem impulsionar ainda mais as matrículas, favorecendo o setor como um todo. Além disso, como já mencionado, o Governo criou um fundo para garantir os empréstimos estudantis, o que isenta o aluno da necessidade de um fiador para seu empréstimo.

Em 13 de setembro de 2013, foi publicada a Instrução Normativa da RFB nº 1.394 ("IN 1.394") que revoga a Instrução Normativa da RFB nº 456, de 05 de outubro de 2004 ("IN 456. A IN 1.394 estabelece a forma de cálculo da isenção a ser usufruída pelas IES no âmbito do Programa Universidade para Todos ("PROUNI"), atrelando o benefício fiscal à proporção da ocupação efetiva das bolsas concedidas ("POEB"). Referida previsão já constava na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 ("Lei 11.096"), com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, mas não era regulamentada de maneira expressa na IN 456.

Para maiores informações a respeito das alterações introduzidas pela IN 1.394 e seus potenciais impactos em nossas demonstrações financeiras, ver os itens 3.3 e 7.5 do Formulário de Referência.

(v) Expansão do segmento formado por trabalhadores que estudam

A perspectiva de ascensão profissional e o aumento salarial significativo para os trabalhadores com diploma superior são dois fatores centrais associados à expansão do setor de ensino superior brasileiro. De acordo com a Consultoria Hoper (OCDE), o Brasil é um dos países onde o fato o indivíduo de possuir um diploma superior exerce uma das maiores diferenças salariais no mundo, aumentando em média 250% a renda daqueles que o detém.

Em 2012, o número de alunos matriculados no Ensino Superior noturno atingiu 3,75 milhões, representando quase 64% dos alunos matriculados.

Esperamos que o número de matrículas em instituições de ensino superior no Brasil continue a crescer em consequência de determinados fatores, tais como: (i) a perspectiva de ascensão profissional; (ii) o aumento significativo na renda individual daqueles que detém um diploma de ensino superior; (iii) a demanda substancial por trabalhadores qualificados não atendida e em expansão; e (iv) a crescente disponibilidade de alternativas educacionais para a população de classes média e baixa, em função do apoio contínuo do Governo Federal ao ensino superior privado e, especificamente, do investimento privado no ensino superior.

(vi) Consolidação do setor

Em 2013, as 12 maiores instituições privadas com fins lucrativos de ensino superior no Brasil (responsáveis por 39,3% do total de matriculados privados) apresentavam aproximadamente 2,14 milhões de alunos matriculados, ao passo que as outras instituições privadas restantes (responsáveis por 60,7% do total de alunos matriculados privados) apresentavam aproximadamente 3,31 milhões de alunos matriculados, de acordo com dados da Hoper Estudos de Mercado.

Essa alta fragmentação proporciona oportunidades de (i) ganhos de participação de mercado; e (ii) consolidação adicional por meio de operações de fusão e aquisição. Embora se tenha observado uma aceleração significativa do processo de consolidação no setor desde 2007 em decorrência das ofertas públicas iniciais de ações ("IPOs") observadas no setor e do aumento do interesse de empresas estrangeiras, o setor de educação brasileiro ainda encontra-se bastante fragmentado.

De acordo com a Consultoria Hoper, espera-se que a concorrência entre as instituições de ensino superior privado sofra alterações significativas, uma vez que novos elementos são inseridos no cenário competitivo, incluindo as vantagens competitivas que as instituições de maior porte possuem em comparação às de porte menor. Dentre essas vantagens, pode-se incluir ganhos de escala e redução de custos provenientes da centralização operacional e administrativa, maior acesso a capital para financiar investimentos e maior habilidade em atrair talentos para o corpo docente e discente.

(vii) Concorrência

O setor de ensino superior no Brasil é muito fragmentado e com concorrentes em todas as localidades. Acreditamos que os fatores que influenciam a concorrência no mercado de ensino superior incluem preço, experiência educacional, tradição da instituição, corpo docente, instalações, localização e variedade de cursos, entre outros fatores. Devido à fragmentação do setor, enfrentamos diferentes níveis de concorrência, dependendo da localização de nossas unidades. De acordo com o MEC, em 2013 havia 2.112 instituições particulares e 304 instituições públicas de ensino superior no Brasil. Concorremos diretamente com instituições de ensino superior com e sem fins lucrativos e com alternativas ao ensino superior. As instituições privadas menores, normalmente com apenas uma unidade, têm menor capacidade de atrair e manter administração e corpo docente experientes. Têm também recursos limitados para abrir novas unidades, desenvolver e prestar serviços de educação de qualidade e montar cursos de interesse dos alunos. Entretanto, de acordo com os dados da Consultoria Hoper, éramos em 2013 a oitava maior rede universitária privada do Brasil em termos de receita.

Participação de mercado da Companhia

O gráfico abaixo mostra o número total de estudantes nas 12 maiores instituições privadas com fins lucrativos de ensino superior no Brasil.



(viii) Novas tendências no Ensino Superior - A demanda por qualidade

Assim como a Lei de Diretrizes Básicas da Educação de 1996 mudou o panorama da educação no Brasil, causando a migração de um modelo de educação tradicional e de baixa competição para um modelo de educação em massa, com alta competição e entrada de entidades com foco em lucro, eficiência e produtividade, o setor vem passando por um novo ponto de inflexão nos últimos anos. Os principais interessados no desenvolvimento do Ensino Superior no Brasil, vale dizer, os empregadores, os estudantes e o Governo, estão dando indícios de que um novo componente do ensino irá se tornar chave para as IES: a qualidade da educação oferecida.

Do ponto de vista do mercado de trabalho, percebe-se uma distância significativa entre a percepção dos empregadores e das instituições de ensino em relação ao preparo dos formandos para a atividade laboral. Dados da McKinsey contidos no relatório Education to Employment: Designing a System that Works oferecem um panorama preciso de como o mercado de trabalho percebe os estudantes com um preparo inadequado para as novas posições no mercado de trabalho.

Pelo gráfico acima, percebe-se que, no Brasil, não só há um intervalo considerável entre a percepção de preparo dos estudantes de diversos países, como também que o Brasil fica atrás de outros países considerados emergentes, tais quais Índia, México e Turquia. Tal fato deverá fazer com que o mercado de trabalho pressione as IES para que estas ofereçam um ensino com melhor qualidade de forma a se alinhar às demandas dos empregadores por profissionais mais bem preparados.

Além dos empregadores, os estudantes também têm percebido que o Ensino Superior de qualidade pode levá-los a ascender socialmente, com benefícios para a sua qualidade de vida. Segundo estudo publicado pela McKinsey, 59% dos estudantes brasileiros entrevistados acreditam que o Ensino Superior aumenta suas chances de ingresso no mercado de trabalho. Isto coloca o País atrás da Arábia Saudita, mas à frente de Índia, Alemanha, México e Turquia.

A percepção de valor no Ensino Superior pelos estudantes se traduz em uma procura por IES que ofereçam programas e cursos com maior qualidade, beneficiando instituições capazes de agregar reconhecimento, tradição e qualidade no ensino às suas marcas. Pesquisa divulgada pela Hoper em 2013 demonstra que os fatores ligados à qualidade são os principais determinantes indicados por 47,4% dos estudantes na escolha por uma instituição de ensino.

Além dos estudantes e dos empregadores, o Governo Brasileiro também tem demonstrado seu alinhamento em relação ao tema da qualidade no ensino. A qualidade do ensino brasileiro figura entre as principais diretrizes estabelecidas pelo MEC para os próximos 10 anos no âmbito da educação no País. Além disso, a diretriz estabelece o aumento da cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes ("ENADE"), o que indica maior preocupação com a supervisão das instituições de ensino.

Isto demonstra que o Governo tem sido mais ativo na supervisão do ensino no Brasil. Para o oferecimento do FIES, passou-se a exigir que o CPC seja acima de 3 (numa escala que vai de 1 a 5), sob risco de determinar o congelamento de novas matrículas em cursos com CPC constantemente igual ou abaixo de 2.

(ix) Crescimento da demanda por educação em nosso segmento:

Acreditamos que o fato de que apenas 17,8% da população com idade entre 18-24 anos tem acesso ao ensino superior, de acordo com os resultados do Censo de Educação Superior 2012 - MEC/Inep, representam um forte estímulo ao crescimento de matrículas do ensino superior.

Além disso, o Plano Nacional de Educação, do Governo Federal, tem a meta de ampliar os 7,1 milhões de estudantes matriculados no ensino superior de graduação em 2011, de acordo com os resultados do Censo de Educação Superior 2011 - MEC/Inep, para 11 milhões em 2020, de acordo com o PNE 2011-2020 do MEC. Os principais mecanismos governamentais para incentivar este crescimento são o sistema de cotas para as instituições de ensino públicas e o FIES para o setor privado, que, em agosto de 2013, já contava com mais de um milhão de estudantes beneficiados. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, os recursos do FIES representavam, em conjunto, aproximadamente 31% da nossa receita.

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